A questão hídrica e a gestão dos serviços de abastecimento d'água no Brasil: mudanças institucionais e conflitos face a agenda neoliberal / The water issue and the management of water supply services in Brazil: institutional changes and conflicts face the neoliberal agenda

A questão da água vem ganhando espaço nos debates mundiais sobre o desenvolvimento socioambiental tematizada, em geral, a partir das preocupações com a "crise hídrica", que se aprofunda na medida em que os interesses da acumulação capitalista se sobrepõem à defesa do meio ambiente e em que o Estado se desresponsabiliza da provisão dos serviços de saneamento, repassando-os ao mercado em processos de privatização. Com enfoque metodológico centrado na análise da literatura especializada e nos marcos normativos da política de saneamento, analisa-se a mercantilização da água e dos serviços de saneamento e a política pública para esse setor no Brasil, recentemente marcados pela presença das parcerias público-privado que buscam conciliar objetivos de mercado com a retórica da democracia formal, embora firmemente articuladas ao neoliberalismo transnacional. Sustentamos que os novos arranjos políticos de expansão do setor privado no controle dos recursos hídricos e na prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, integram o projeto neoliberal em sua face mais recente, quadro que reitera os velhos problemas sociais e ambientais que produzem relações desiguais no acesso a serviços de saneamento no Brasil

The issue of water has been gaining ground in global debates on socio-environmental development, in general themed based on concerns about the "water crisis", which deepens as the interests of capitalist accumulation overlap with the defense of the environment and in that the State assumes no responsibility for the provision of sanitation services, transferring them to the market in privatization processes. With a methodological focus centered on the analysis of specialized literature and on the normative frameworks of sanitation policy, it analyzes the commodification of water and sanitation services and the public policy for this sector in Brazil, recently marked by the presence of public-private partnerships that seek reconciling market objectives with the rhetoric of formal democracy, although firmly articulated with transnational neoliberalism. We argue that the new political arrangements for the expansion of the private sector in the control of water resources and in the provision of water supply and sanitation services are part of the neoliberal project in its most recent face, a framework that reiterates the old social and environmental problems that produce unequal relationships in access to sanitation services in Brazil

A implementação do Plano Nacional de Saneamento Básico

Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Brasil)

Nos sertões do norte: saúde pública e saneamento no Maranhão (1889-1930) / In the northern backlands: public health and sanitation in Maranhão (1889-1930)

A tese tem por objetivo analisar as ações voltadas à saúde pública e saneamento no Maranhão, durante a Primeira República (1889-1930), a partir da instituição da microbiologia em contexto local. O trabalho busca compreender em que condições se fez saúde e ciência no Maranhão no período proposto. Parte-se de uma configuração política, cultural e econômica no estado para obter as respostas imaginadas, possíveis e viáveis para a saúde pública no período. Caracteriza-se os personagens e suas práticas, sobretudo os médicos que atuaram no Maranhão, situando-os em um período de instituição das ciências biomédicas e transformações ocorridas nas políticas de saúde pública em âmbito nacional e local. Analisando a participação de agentes locais nessa nova conjuntura e a circulação de conhecimentos e práticas entre médicos locais e ‘de fora’, especial ênfase é dada às investidas de políticos locais para a entrega da direção do Serviço Sanitário do Maranhão a médicos do Rio de Janeiro e São Paulo, pois considerava-os mais preparados para enfrentar as epidemias e endemias que grassavam. Essa postura remonta a chegada da peste bubônica em São Luís (1903), doença que voltou ao estado outras duas vezes, em 1908 e 1921.O período submetido a estudo corresponde à formação, por atores locais, do aparato institucional em saúde pública no Maranhão, inicialmente voltado à produção de estudos e legislação que visavam a resolução das precárias condições sanitárias da capital. Também é o período em que manifestaram-se severas epidemias (varíola e peste bubônica), algo que demandou do poder público a adoção de medidas emergenciais, outras com perspectivas mais duradouras, mas que geralmente não prosperavam devido à falta de apoio político e financeiro. Este cenário se manteve em um longo processo que culminou na mais significativa intervenção federal na área da saúde no estado à época: a instituição do Serviço de Profilaxia Rural, ação acompanhada da instalação de uma filial do Instituto Oswaldo Cruz em São Luís, e a aceitação da intervenção norte-americana, empreendida pela Fundação Rockefeller. A tese traz à tona algumas representações formuladas à época sobre o estado do Maranhão, em particular a ideia de que era um lugar distante dos avanços médicos e sanitários. Contrapondo-se a essas representações, é enfatizada aqui as evidências de que haviam práticas que denotavam sintonia entre parte dos médicos locais e as ideias propaladas nas capitais que estavam na vanguarda da saúde pública à época. Demonstra, também, como ao estado do Maranhão foi associada a imagem de ‘sertão’, a partir de 1918, como parte de um esforço de integração nacional, através da intervenção federal nos estados. Conclui que a microbiologia, referencial dos médicos locais e ‘de fora’ à época, foi fundamental para a instituição de ações (eficientes ou não) no campo da saúde pública no estado, e estas ações estavam intrinsecamente relacionadas à política local, às manobras de oligarcas como Benedito Leite, Luiz Domingues e Urbano Santos. Conclui, também, que apesar das intervenções federais na área da saúde terem ganhado maior visibilidade, os acordos políticos, o contexto local, as doenças que não estavam previstas e os médicos maranhenses tiveram grande importância na viabilização dessas ações.(AU)

Fluoretação da água de abastecimento público em pequenos municípios: condicionantes da implementação em uma região do estado de São Paulo, Brasil / Public supply water fluoridation in small municipalities conditioners of implementation in a region of the state of São Paulo, in Brazil

Introdução: No ano de 2013, o Conselho Regional de Odontologia de São Paulo examinou os teores de fluoreto na água de abastecimento público de 105 municípios do estado de São Paulo. Os resultados apontaram que 25,7% dos municípios apresentava teores abaixo dos recomendados, sendo que em nove (8,5%), as amostras apresentavam valores próximos de zero, contrastando com o êxito desta política no estado de São Paulo, que à época exibia uma cobertura de aproximadamente 90% da população. Objetivos: (a) identificar como as características político-administrativas do Estado brasileiro, influenciam a implementação de políticas públicas no nível local; (b) situar o ente municipal na trajetória da política de fluoretação da água de abastecimento público no estado de São Paulo, tendo em vista o percurso histórico das políticas de saneamento; (c) compreender como atuam os operadores de linha de frente da política de fluoretação da água de abastecimento público em pequenos municípios de uma região do estado de São Paulo. Método: a investigação foi realizada em três etapas. A primeira foi desenvolvida por meio de uma pesquisa bibliográfica, na qual aspectos teóricos relativos à trajetória do Estado federal brasileiro, como a autonomia dos governos municipais e as relações dos entes federativos entre si, foram cotejados com as reflexões provenientes dos estudos do poder local e das políticas públicas no país, recuperando-se elementos essenciais para a compreensão do sistema federalista implantado no Brasil. Na segunda etapa foi analisada a história do saneamento no Brasil a fim de situar a política de fluoretação da água de abastecimento neste contexto, buscando compreender como o modelo adotado para a configuração do saneamento refletiu na implementação da referida política. Na terceira etapa foi realizada uma pesquisa empírica em dois pares de municípios paulistas com menos de 25 mil habitantes, pertencentes à região de São José de Rio Preto, SP, que participaram do estudo mencionado. Cada par continha um município cujos teores de fluoreto se encontravam conforme o recomendado e outro no qual estes teores se situavam abaixo do previsto. Foram realizadas entrevistas em profundidade com 11 profissionais envolvidos com a implementação da política, sendo três cirurgiões-dentistas, um auxiliar de saúde bucal, três técnicos responsáveis pela operação dos sistemas de abastecimento de água, um agente administrativo que atuava como coordenador de saúde bucal; duas enfermeiras articuladoras da atenção básica e um membro do departamento regional de vigilância sanitária. Os dados coletados foram complementados por meio da interpretação das observações registradas em diário de campo. Resultados: A literatura aponta que o desenho político do Estado brasileiro, marcado pela equiparação de poder entre os três entes federados pode dificultar a implementação de políticas que requeiram a atuação cooperativa entre as esferas federal, estadual e municipal. A autonomia legal das subunidades nacionais implica na estruturação de uma série de arranjos de poder que não devem ser desprezados quando se almeja a implantação de certa política pública. No caso da política de saneamento, na qual se insere a fluoretação da água de abastecimento público, observa-se uma trajetória histórica que contribuiu para a instauração de um cenário constituído por grandes companhias estaduais de abastecimento e pela implantação de complexos sistemas municipais em cidades de grande porte. Aos municípios pequenos restou a adoção de sistemas simplificados que perduram até hoje. Junto ao campo de pesquisa foi possível observar que a atuação dos atores envolvidos no processo de implementação tem importante influência sobre o desenho final da política uma vez que, por desfrutarem de certa autonomia em relação às suas ações, a operacionalizam também a partir de suas referências. Além disso, tendo em vista a precariedade das administrações públicas municipais, as características das burocracias locais também devem ser consideradas, tanto os aspectos técnicos e profissionais, quanto os valores, interesses e motivações que permeiam o poder discricionário dos atores. Considerações finais: A implementação de políticas públicas no âmbito municipal, em especial daquelas que requerem a co-participação das esferas estadual e federal, como é o caso da política de fluoretação da água, é condicionada entre outros aspectos, pela tradição das práticas políticas observadas no Brasil ao longo de sua história, pelas relações de interdependência entre os entes integrantes da federação, pela forma como se desenvolveu a política de saneamento no país e pela atuação dos atores em nível local

Introduction: In the year of 2013, the São Paulo State Council of Dentistry examined the fluoride level of the public supply water in 105 municipalities in the state of São Paulo. The results pointed out that 25,7% had suboptimal levels and that the samples had levels close to zero in nine (8.5%) of the towns, differentiating them from the policy's success in the rest of the state of São Paulo, in which population coverage reached approximately 90% in that time. Objectives: (a) to identify how the political and administrative characteristics of the Brazilian state influence in the implementation of public policies at local level; (b) to situate the municipal entity in the history of the water fluoridation policy in the state of São Paulo, considering the historical journey of the sanitation's policies; (c) to understand how streetlevel operators act concerning fluoridation policy in a region of the state of São Paulo. Methods: the research had three stages. The first one was developed through a bibliographic research, which summarized the theoretical aspects of the Brazilian federative state's trajectory. The municipal governments' autonomies and the relations between the federative entities were compared with the reflections from the studies about the local power and the public policies in the country, recovering essential elements for the understanding of the federalist system implemented in Brazil. In the second stage, the history of Brazilian sanitation system was analyzed with the objective of situating the fluoridation policy of water public supply in this context, also with the aim of understanding how the adopted model in the sanitation system influenced the policy implementation. During the third stage, an empirical research was undertaken in two pairs of towns selected from the mentioned study. They had less than 25 thousand inhabitants and belonged to the region of São José do Rio Preto. Each pair had a town in which the fluoride level was considered optimal and another in which the level was considered low. In-depth interviews were undertaken with 11 professionals involved with the policy implementation, three dental surgeons, one dental assistant, three technicians responsible for the operation of the water supply system, one administrative agent who conducted the oral health policy, two primary healthcare policy facilitators nurses and one member of the regional department of the Sanitary Surveillance participated. The data collected were complemented through interpretation provided by observations registered in the field diary. Results: The literature points out that the political framework of the Brazilian state, characterized by the power levelling among the three federative entities, can hamper the implementation of policies that require the cooperative action among the federal, state and municipal levels. The legal autonomy of the national subunits imply building of several power arrangements that should not be neglected when the implementation of a certain public policy is aimed. In the case of sanitation policy, in which the fluoridation policy of water public supply is encompassed, it was observed the institution of a legal mark that have privileged the implantation of big state sanitation utilities and also complex municipal systems in larger cities. Smaller towns were left to the adoption of simplified systems that remain until today. Together with the research field, we verified that the action of the workers involved in the process of policy implementation has important influence on the final shape of the policy. As they have a certain autonomy regarding their actions, they operationalize it also based on their own references and discretionary power. In addition, considering the fragility of municipal public administration, the characteristics of local bureaucracies should also be considered, including the technical and professional aspects, values, interests and motivations that intersect the discretionary power of the policy actors. Final considerations: The implementation of public policies at the municipal level, especially those that require the co-participation of the state and federal spheres, such as the water fluoridation policy, is conditioned, among other aspects, by the tradition of political practices observed in Brazil throughout its history, the relations of interdependence between the entities that are part of the federation, the way in which the sanitation policy was developed in the country and the actions of the actors at the local level

Valorização de resíduos sólidos orgânicos para grandes geradores: avaliação da viabilidade técnica de equipamentos compactos / Appreciation of organic solid waste for large generators assessment of technical feasibility for compact equipment's

Após vinte e um anos de tramitação em processo legislativo, no Brasil, a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) foi aprovada em 2 de agosto de 2010. Apesar do arcabouço regulatório da importância deste marco legal, ainda há muito a evoluir com relação ao tratamento e destinação dos resíduos sólidos no país. Em 2016, foram gerados aproximadamente 71,3 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos em todo o território nacional, dos quais 41% foram dispostos em locais inadequados como lixões, terrenos baldios ou aterros controlados. Por volta de 50% deste resíduo gerado é constituído por resíduo orgânico (restos de alimento, cascas de frutas e hortaliças), material reconhecido como reciclável, pela Política Nacional de Resíduos Sólidos. No entanto, menos de 1% do resíduo orgânico é transformado em composto orgânico, isso significa que ao invés de os seus nutrientes retornarem à cadeia produtiva e à terra, geram impacto ambiental e problemas sanitários. Este cenário se repete no município de São Paulo e em todas as grandes cidades brasileiras. A presente dissertação, neste contexto, tem por objetivo avaliar diferentes inóculos que aceleram o processo de degradação dos resíduos orgânicos, bem como os parâmetros do processo de compostagem para o desenvolvimento de um equipamento de compostagem automatizado, compacto, eficiente e de simples operação, para uso em centros urbanos. O percurso metodológico de investigação considerou: levantamento dos principais inóculos para compostagem do mercado e desenvolvidos de forma artesanal; produção dos inóculos para teste; construção de protótipos de equipamentos de compostagem com diversas características para se avaliar os principais parâmetros físicos que interferem no processo de compostagem; realização de análises laboratoriais de composição microbiana, pH, umidade, Carbono/Nitrogênio e respiração microbiana; pesquisa de patentes nacionais e internacionais de equipamentos de compostagem automatizados; realização de testes de bancada com os inóculos e equipamentos desenvolvidos; visitas a diversos centros de compostagem; e construção de protótipo final, conforme parâmetros levantados na pesquisa. Como resultados pôde-se identificar os inóculos EM (microrganismos eficientes) e serapilheira como os mais adequados ao sistema de compostagem proposto, com a melhor composição de fungos e bactérias, bem como o desenvolvimento de protótipos com as características e controles necessários para a produção de um composto de qualidade, dentro dos padrões exigidos por lei e nas condições de tempo e área demandadas pelo mercado nacional

After twenty-one years in the legislative process in Brazil, the National Policy on Solid Waste was approved on August 2nd, 2010. Despite the importance of this legal framework, there is still much to be done in relation to treatment and disposal of solid waste in the country. In 2016, approximately 71.3 million tons of municipal solid waste were generated throughout the country, of which 41% were disposed of in unsuitable places such as dumps, "wastelands" or controlled landfills. About 50% of this waste is composed of organic waste (leftovers, fruit peels and vegetables), a material recognized as recyclable by the National Solid Waste Policy. However, less than 1% of the organic waste is transformed into organic compost, which means that instead of its nutrients returning to the production chain and to the land, they generate environmental impact and sanitary problems. This scenario is repeated in the City of São Paulo and in all the major Brazilian cities. The aim of this dissertation is to evaluate different inoculums that accelerate the degradation process of organic residues, as well as the parameters of the composting process for the development of an automated, compact, efficient and simple operation of composting equipment, used in urban centers. The methodological course of investigation considered: survey of the main market inoculants for composting and produce and test our own inoculants; production of inocula for testing; construct a composting equipment with several characteristics to evaluate the main physical parameters that interfere in the composting process; laboratory analysis of microbial composition, pH, humidity, Carbon / Nitrogen and microbial respiration; research of national and international patents of automated composting equipment; performing bench tests with inocula and equipment developed; visits to various composting centers; and final prototype construction, according to the parameters raised in the research. As a result of it was possible to identify that the inoculum EM (efficient microorganisms) and litter ("Serapilheira") as the most suitable to the proposed composting system, with the best composition of fungi and bacteria, as well as the development of prototypes with the necessary characteristics and controls for the production of a quality fertilizer, within the standards required by law and in the time and area conditions demanded by the national market

Política de saneamento básico no Brasil: discussão de uma trajetória / Basic sanitation policy in Brazil: discussion of a path

O artigo demonstra que a posição de dominância das empresas estaduais de saneamento condiciona o processo decisório da política pública de saneamento no Brasil. A hegemonia dessas empresas é aqui explicada por meio da análise de uma trajetória que foi capaz de criar incentivos políticos e econômicos que permitiram sua consolidação no tempo. A partir da análise de conteúdo da legislação proposta para o setor e do material produzido pelos grupos de interesse envolvidos na aprovação de um novo marco regulatório setorial em 2007, o trabalho identifica as principais fontes de incentivo instituídas pela adoção do Plano Nacional de Saneamento que explicariam determinados aspectos estruturais na política atual de saneamento e sua forte resiliência às inovações propostas no contexto democrático.(AU)

This article demonstrates that the position of dominance enjoyed by state sanitation companies dictates the public policy decision-making process for sanitation in Brazil. These companies’ hegemony is explained here through the analysis of a path that generated political and economic incentives that have permitted its consolidation over time. Through the content analysis of the legislation proposed for the sector and the material produced by the stakeholders involved in the approval of new regulations for the sector in 2007, the study identifies the main sources of incentive introduced by the adoption of the National Sanitation Plan, which explain certain structural features of the current sanitation policy and its strong capacity to withstand the innovations proposed under democratic rule.(AU)

Sostenibilidad y excelencia del sistema sanitario catalán. Nuevos paradigmas, retos y respuestas / Sustainability and excellence of the Catalan health system. New paradigms, challenges and responses

El objetivo de un sistema de salud y la prioridad de un gobierno es la de anticiparse a los problemas, dar respuestas innovadoras a las nuevas necesidades y modelos de atención, mejorar la accesibilidad de los ciudadanos y pacientes al sistema sanitario, atender especialmente a los colectivos más vulnerables, mejorar los resultados de salud y hacer las reformas estructurales necesarias para mantener viable y hacer sostenible una sanidad pública de calidad para todos. En el contexto actual, los sistemas de salud se enfrentan a nuevos paradigmas en ámbitos como el económico, demográfico, asistencial, social, tecnológico y político, a los que las políticas de salud deben dar respuesta. Frente a estos retos, los sistemas de salud, y en el caso de Cataluña en concreto, tienen el reto de tomar decisiones sobre cómo orientar las reformas estructurales que posibiliten la sostenibilidad económica y presupuestaria necesarias al servicio de unas nuevas políticas de salud innovadoras y centradas en la persona en un sistema marcado por la excelencia y la equidad (AU)

The aim of a health system and the priority of any government is to anticipate problems before they appear, provide an innovative response to these new needs and healthcare models, improve access of the general public and patients to health care, especially care for the most vulnerable groups, improve healthcare results and implement the structural reforms necessary to maintain a viable and sustainable quality public healthcare system for everyone. In the current environment, health systems are facing new economic, demographic, care, social, technological and political paradigms to which health policy must respond. Faced with these challenges, health systems, especially in the case of Catalonia, are challenged to take decisions on how best to approach the implementation of structural reform designed to facilitate the necessary economic and fiscal sustainability in the service of fresh and innovative health policies and patient-centred care within a system marked by excellence and equity (AU)

A experiência do departamento de engenharia de saúde pública (DENSP) da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) com vistas à contribuição para o desenvolvimento de uma política de saneamento em Guiné Bissau / The experience of the department of public health engineering (DENSP) of the National Health Foundation (FUNASA) with a view to contributing to the development of a sanitation policy in Guinea Bissau

Esta dissertação visa contribuir com propostas que auxiliem a pensar o saneamento em Guiné Bissau, a partir da experiência brasileira. Serão apontados neste material resumidamente os caminhos que deram origem à FUNASA e o seu papel social no campo de saneamento na atualidade. Discutir-se-á, a partir dessa experiência, o que poderá ser feito para alcançar entendimentos sobre o saneamento ambiental e a situação sanitária em Guiné Bissau. Descrever-se-ão características dos municípios cobertos pela FUNASA / DENSP, por meio do seu Departamento de Engenharia de Saúde Pública, em especial os que possuem até 50 mil haitantes, no Brasil, e os seus semelhantes da Guiné Bissau, segundo os parâmetros do Saneamento Ambiental. Será fundamental abordar o método a ser usado na pesquisa das informações secundárias e a avaliação das mesmas.

The primary aim of this study is to evaluate the programs of the National Health Foundation - FUNASA from its Department of Public Health Engineering - DENSP, focusing on the laws which allow their participation in Brazilian urban municipalities with at most fifty thous and inhabitants, includind rural municipalities, isolated populations and other minorities with the same number of inhabitants. A secondary aim is to contribute with proposals that help to think sanitation in Guinea Bissau from the Brazilian experience. The main factors that may have led to the creation of FUNASA will be taken into account in this study as well as its social role insanitation today in order to help the understanding of what must be done in environmental sanitation and health situation in Guinea Bissau. It is relevant to consider the methodology to be used by the time of collecting and evaluating secondary data. All the regions under the supervision of FUNASA/DENSP willhave their characteristic described as well as the similar áreas in Guine Bissau so that theyfollow thepattern of the Environmental Sanitation, and others who are important.

Le projet de thèse suivant subit étudie les programmes de la Fondation Nationale de laSanté - FUNASA de son Département de Génie de la Santé Publique - DENSP, en mettantl'accent sur les lois qui donnent une protection juridique pour exercer leurs fonctions, à côtéde municipalités urbaines qui ont plus que cinquante mille habitants, les municipalités ruralesavec cinquante mille habitants et aussi, les populations isolées, riverain, marron et d'autresminorités.Cette thèse vise à contribuer à des propositions qui permettent de penserl'assainissement en Guinée Bissau, de l'expérience brésilienne. Tous ces chemins ont conduit.FUNASA a montre son rôle social dans le domaine de l'assainissement actuel. Nousdiscutirons à partir de cette expérience, ce qui peut être fait pour parvenir à des accords surl'assainissement de l'environnement. Et ausside la situation de la santé à Guinée Bissau. Çasera cruciale pour répondre à la méthodes pour utiliser dans la recherche de l'informationsecondaire et leur évaluation. Nous decrivons les caractéristiques des municipalités couvertespar FUNASA/DENSP. Nous suivrons les paramètres de l'assainissement de l'environnement,et nous apliquerons en Guiné Bissau, et dáutres qui sont importants.

Promoting handwashing and sanitation: evidence from a Large-Scale Randomized Trial in Rural Tanzania / Policy Research Working Paper

The association between hygiene, sanitation, and health is well documented, yet thousands of children die each year from exposure to contaminated fecal matter. At the same time, evidence on the effectiveness of at-scale behavior change interventions to improve sanitation and hygiene practices is limited. This paper presents the results of two large-scale, government-led handwashing and sanitation promotion campaigns in rural Tanzania. For the campaign, 181 wards were randomly assigned to receive sanitation promotion, handwashing promotion, both interventions together, or neither. One year after the end of the program, sanitation wards increased latrine construction rates from 38.6 to 51 percent and reduced regular open defecation from 23.1 to 11.1 percent. Households in handwashing wards show marginal improvements in handwashing behavior related to food preparation, but not at other critical junctures. Limited interaction is observed between handwashing and sanitation on intermediate outcomes: wards that received both handwashing and sanitation promotion are less likely to have feces visible around their latrine and more likely to have a handwashing station close to their latrine facility relative to individual treatment groups. Final health effects on child health measured through diarrhea, anemia, stunting, and wasting are absent in the single-intervention groups. The combined-treatment group produces statistically detectable, but biologically insignificant and inconsistent, health impacts. The results highlight the importance of focusing on intermediate outcomes of take-up and behavior change as a critical first step in large-scale programs before realizing the changes in health that sanitation and hygiene interventions aim to deliver.

Preparar a la Región de las Américas para alcanzar el Objetivo de Desarrollo Sostenible sobre la salud / Preparing the Region of the Americas to Achieve the Sustainable Development Goal on Health

[Introducción]. El presente documento tiene como propósito responder a esas solicitudes de los Estados Miembros. Los Objetivos de Desarrollo Sostenible proporcionan una hoja de ruta integral y multisectorial para lograr un mundo que sea “justo, equitativo e inclusivo y se asumió el compromiso de trabajar de consuno para promover el crecimiento económico sostenido e inclusivo, el desarrollo social y la protección del medio ambiente, lo que redundará en beneficio de todos, en particular de los niños del mundo, los jóvenes y las generaciones futuras del mundo, sin distinción alguna por motivos de edad, sexo, discapacidad, cultura, raza, etnia, origen, condición migratoria, religión o situación económica u otra condición” (informe del Grupo de Trabajo Abierto de la Asamblea General sobre los Objetivos de Desarrollo Sostenible). La salud, en tanto que factor indispensable para un mundo equitativo y más sostenible, al mismo tiempo que un resultado, es por fuerza inherente a todos los ODS. A efectos de esta publicación; sin embargo, el documento se centrará específicamente en el ODS 3. A su vez, se están preparando otros documentos sobre los temas de los otros ODS que contribuyen a la salud, como la erradicación de la pobreza, la reducción de las inequidades, el logro de la seguridad alimentaria y de una mejor nutrición, y la prevención y preparación para mitigar los efectos del cambio climático. Al preparar este documento, el Programa Especial de Desarrollo Sostenible y Equidad en Salud de la OPS analizó el informe completo del Grupo de Trabajo Abierto sobre los Objetivos de Desarrollo Sostenible (documento A/68/970), así como muchos otros documentos, mandatos, estrategias y planes de acción que guían el trabajo de la OPS, la OMS, las Naciones Unidas y otros asociados estratégicos mundiales y regionales. Además, se hicieron consultas a todas las unidades técnicas de la OPS. El documento final es el resultado de todas estas aportaciones.

Preparing the Region of the Americas to Achieve the Sustainable Development Goal on Health / Preparar a la Región de las Américas para alcanzar el Objetivo de Desarrollo Sostenible sobre la salud

[Introduction]: The present document seeks to respond to these requests from the Member States. The SDGs provide a comprehensive multisectoral roadmap for pursuing a world that is “just, equitable, and inclusive, and committed to work together to promote sustained and inclusive economic growth, social development and environmental protection and thereby to benefit all, in particular the children of the world, youth and future generations of the world, without distinction of any kind such as age, sex, disability, culture, race, ethnicity, origin, migratory status, religion, economic, or other status” (Open Working Group report). Health, as an indispensable contributor to a more sustainable and equitable world, as well as an outcome thereof, is necessarily inherent in all the SDGs. For present purposes, however, this document will focus specifically on SDG 3. Separate documents are being prepared on the themes of other SDGs that contribute to health, such as the eradication of poverty, the reduction of inequities, the achievement of food and nutrition security and safety, and the prevention, preparation for, and mitigation of the effects of climate change. In preparing this document, the PAHO Special Program on Sustainable Development and Health Equity (SDE) analyzed the full report of the Open Working Group on Sustainable Development Goals (document A/68/970), as well as many other documents, mandates, strategies, and action plans that guide the work of PAHO, the World Health Organization (WHO), the United Nations, and other strategic global and regional partners. In addition, all the PAHO technical units were consulted. The final document is the result of all these inputs.

Incerteza e dissenso: os limites institucionais da política de saneamento brasileira / La incertidumbre y disenso: los límites institucionales de la política de saneamiento de Brasil / Uncertainty and dissent: the limits of Brazilian sanitation policy

O artigo demonstra que a posição de dominância das empresas estaduais de saneamento condiciona o processo decisório da política pública setorial no Brasil. O artigo descreve o processo de aprovação da Lei do Saneamento n° 11.445/2007, que estabeleceu o atual regime regulatório da indústria. Conclui que o novo arranjo institucional preservou a hegemonia das empresas estaduais de saneamento. Essa hegemonia pode ser associada à baixa responsabilização das decisões de investimento e ampliação de cobertura do setor.

Evaluación de impacto en salud y medio ambiente

Establecer un vínculo causal entre factores medioambientales y sus efectos perjudiciales para la salud plantea muchas dificultades. Esto ha hecho que, hasta el momento, la relación entre medio ambiente y salud no haya sido tratada convenientemente. Las evaluaciones medioambientales y las medidas adoptadas se han venido centrando en los efectos de contaminantes concretos o exposiciones concretas (contaminación del aire, agua, exposiciones a compuestos químicos...). Este abordaje ha simplificado tanto la investigación como las intervenciones derivadas de la misma, pero no ha permitido apreciar en su justa medida las repercusiones reales sobre la salud de las poblaciones. Se necesita, por lo tanto, para su estudio, una metodología con un enfoque sistémico, y que se lleve a cabo de una manera sistemática, ya que los vínculos entre medio ambiente y salud son muy complejos. Una alternativa que se ha planteado es la Evaluación de Impacto en Salud (EIS).

Incerteza e dissenso: os limites institucionais da política de saneamento brasileira / Uncertainty and dissent: the limits of Brazilian sanitation policy

O artigo demonstra que a posição de dominância das empresas estaduais de saneamento condiciona o processo decisório da política pública setorial no Brasil. O artigo descreve o processo de aprovação da Lei do Saneamento nº 11.445/2007, que estabeleceu o atual regime regulatório da indústria. Conclui que o novo arranjo institucional preservou a hegemonia das empresas estaduais de saneamento. Essa hegemonia pode ser associada à baixa responsabilização das decisões de investimento e ampliação de cobertura do setor.(AU)

A participação e o controle social nas agências reguladoras de saneamento básico / Participation and social control in regulatory agencies sanitation

A Lei que estabeleceu as diretrizes nacionais para o saneamento básico (Lei nº 11.445/2007) abriu um rico campo de discussão para a evolução jurídica e social sobre o setor após décadas de estagnação. Inspirada nos valores do moderno estado regulador,a lei traz o controle social como um fundamento da política e implicitamente como uma ferramenta para o exercício da cidadania nas Agências Reguladoras do Setor. Apresente pesquisa teve por escopo estabelecer e medir os níveis de participação e de controle social no âmbito da regulação, constituindo um paralelo entre o que é legalmente permitido e o que efetivamente vem sendo realizado por algumas entidades de regulação. A amostragem realizada de acordo com critérios territoriais e de modelagem de criação demonstrou que, independentemente da região onde se encontrem as Agências Reguladoras, ou de sua estrutura, há um lapso entre o nível de participação e de controle social e o que vem sendo realizado por elas. A pesquisa tomou por base a revisão bibliográfica dos marcos teóricos da Participação e do Controle Social e do Direito Regulatório, a análise das legislações de criação dessas Agências e o exame dos processos para formação de atos normativos expedidos por elas. Foi verificado no estudo que nenhuma daquelas pesquisadas se utilizou integralmente do nível máximo de participação e de controle social permitido em suas leis de criação. Concluiu-se que será necessária a mudança de paradigma e o dispêndio de considerável esforço para que tais instrumentos de cidadania possam ser desenvolvidos e efetivamente utilizados no âmbito regulatório do setor de saneamento básico...

The Act that established national guidelines for sanitation (Law 11.445/2007) initiated, after decades of stagnation, a rich discussion for the legal, social development son this sector. Inspired by the modern regulatory state values, the law enforce social control as a policy principle and implicitly as a tool for the exercise of citizenship in Regulatory Agencies sector. This research aim is to establish and measure participation and social control levels in regulation scope, comparing what is legally allowed andwhat is actually being done by some regulatory authorities. Despite Regulatory Agencies internal structure or location, territorial and creation models samples have proven that there is a gap between participation, social control levels and what has beingdone so far by this authority. This research was based on literature review for theoretical marks of participation, social control and Regulatory Law; these agencies’ creation laws analysis; and normative acts issued process examination. It is possible to assert thatnone of the regulatory agencies surveyed achieved participation and social control maximum levels allowed by its creation laws. In conclusion, a paradigm shift and aconsiderable effort will be necessary so that these citizenship tools could be developedand used effectively within the regulatory sanitation sector...